As ETN contra os estados-nação

Somos hoje confrontados com muitos problemas a várias escalas, mas há um que avulta sobre todos os outros, pela escala das suas implicações sociais e ambientais: o da globalização em curso protagonizada pelas grandes empresas transnacionais (ETN).
Estes gigantes resultam de um processo de concentração de poder económico associado ao progresso tecnológico. Gigantes nascidos de uma nota fraudulentamente acrescentada ao veredicto do Tribunal de Vermont (US, 1886) no caso Santa Clara County vs Southern Pacific Railroad que fez jurisprudência, passando-se a partir de então a reconhecer a empresas deste tipo a qualidade de pessoas: "corporations are persons". Este artificio que tem vindo a ser explorado pelos gabinetes de advogados das ETN para maximizar ganhos e evitar custos financeiros, é hoje objecto de fundamentada contestação.



Segundo Wallerstein (1), é a lógica dos interesses destas ETN -a lógica do maior ganho financeiro (2)- que preside ás três principais medidas de politica económica que condicionam o poder político dos estados-nação que ainda hoje constituem a mais grada instituição política de cariz democrático (3):
-a DESREGULAÇÃO que remove os mecanismos legais de protecção social e ambiental, deixando os estados-nação à mercê do mercado global em que preponderam as ETN;
-a PRIVATIZAÇÃO de monopólios naturais e de actividades e recursos estratégicos do domínio público que abre ás ETN
grandes frentes de receita em negócios lucrativos e garantidos(4);
-o DESMANTELAMENTO DO ESTADO SOCIAL que passa estes serviços do lado das despesas com custos sociais a suportar em parte pelas empresas, para o lado das receitas de empresas que prestarão esses serviços privatizados.

Vale a pena observar o comportamento do governo Passos Coelho, através desta grelha de leitura. Ajuda-nos a separar o essencial do acessório, tornando tudo mais claro e previsível.

(1) Emmanuel Wallerstein, 2008 The demise of neoliberal globalization
(2) Francois Perroux, O capitalismo, Difusão Europeia do Livro, São Paulo 1961
(3) Tony Judt, Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos, Edições 70, 2011
(4) Link acrescentado em 15.04.12