Desmantelar o estado social

A Filantropia, dizem-nos que irá substituir o estado social: em vez de procurar redestribuir a riqueza através dos impostos e do planeamento democrático, os politicos da austeridade preparam-se para acabar com o que vêem como uma relíquia irritante da história da classe trabalhadora. No seu lugar, somos informados que deveremos depender da caridade do sector mais ganancioso e explorador da nossa sociedade, os grandes capitalistas da nossa terra. Um grupo de indivíduos cujo temperamento é mais propriamente psicopático do que altruístico.
Joel Bakan

Dos jornais: "...as medidas de contingência que o Governo irá tomar no próximo ano em caso de derrapagem orçamental podem chegar a 0,5% do PIB, ou seja, cerca de 830 milhões de euros."

- Considerando que "em caso de derrapagem orçamental" se pode (ou deve) ler: "prevendo a derrapagem orçamental". Uma vez que os juros da dívida, para o ano 9.7 mil milhões de euros, crescem mais depressa do que o PIB e continuam intocáveis, a depressão economica agravar-se-à, afectando as receitas dos impostos e as despesas com a segurança social... que por seu turno acentuarão e alastrarão a depressão económica, social e psicológica;
- Considerando que as "medidas de contingência" se traduzem em "cortes na despesa" e que na despesa, afinal não avulta a gordura do estado, mas o tutano do estado social: na maior parte despesas com o ensino público, com o serviço nacional de saúde e com com pensões e reformas;
- Conclui-se que a expressão "medidas de contingência" é um eufemismo. Leia-se: o Governo, do tenebroso robot Gaspar acolitado pelo pobre títere Passos Coelho, prepara-se para desmantelar o estado-social.

Estão lançadas a desregulação social (designadamente as leis do trabalho) e ambiental (menos falada, como é o caso do desmantelamento da REN), bem como a privatização de bens e serviços públicos.
Para o ano o Governo irá lançar o seu programa de desmantelamento do estado social. Preparemo-nos, pois, para o discurso governamental enganador, centrado no contrário: na salvação do estado social! Será mau sinal. Muito mau sinal!
O que está em causa é, de facto a refundação do estado e não a refundação do memorando que, de qualquer modo já está em vias de ser substituido por outro: já se discute o segundo memorando. Está em causa outra substituição: a da Constituição!

O povo tem resistido pacificamente a esta ofensiva, porventura em grande parte, devido à persistência de três amortecedores: as ligações tradicionais à família e à "terra", o estado social que veio com o 25 de Abril e o consumismo tecnológico complusivo, estimulado pelas facilidades de crédito e pela publicidade.
Mas há limites e há sinais de que estamos a atingir esses limites.
Já não há tempo!
Já não há tempo, enfatiza pausadamente José Castro Caldas(1).
Já não há tempo para esperar pelas eleições da senhora Merkel!
Urge levar por diante uma alternativa democrática a este governo e à sua política demolidora de subordinação da sociedade ao mercado, para que o poder não caia na rua.
Queda deste governo - eleições - novo governo mandatado para negociar com as instâncias internacionais uma solução alternativa.
Mas como, no quadro da democracia representativa?
Por iniciativa do Presidente da Républica? Não é de esperar por ora.
Uma moção de desconfiança do partido socialista que, face à sua marginalização pela coligação governamental e aos multiplos entorces a um memorando falhado, tem agora argumentos para passar à oposição em defesa do estado social? Mas essa moção sairia derrotada, sem a abstenção do CDS!
Estamos num impasse democrático! O poder poderá cair na rua!
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(1) o artigo foi escrito a quente, após o debate "Orçamento 2013: Rejeição e Alternativas".