Qual o lugar da banca numa democracia?

A "crise financeira de 2008" foi uma grande oportunidade para converter os bancos em instituções de utilidade pública.
Mas não foi isso que aconteceu. A palavra de ordem que correu pelos governos dos Estados Unidos e da maior parte dos países europeus foi a de salvar os bancos "demasiado grandes para falir"... dos efeitos da especulação financeira em que estão mais do lado das causas do que dos efeitos.
Recorreu-se mesmo à "nacionalização" de bancos. Uma designação imprópria, pois o que se nacionalizou foram os prejuízos dos bancos, recapitalizando-os com o dinheiro dos contribuintes, para os entregar de novo, ou vender por tuta e meia aos privados, como foi o caso do BPN em Portugal.
Os governos colocaram-se do lado dos "ricos".
E os bancos voltaram, no essencial, ao negócio do costume.

Interessa esclarecer o que se deverá entender por "nacionalizar os bancos", num sistema democrático em que é a sociedade que manda na economia, o inverso do que acontece na nossa economia de mercado. A leitura de Leo Panitch suscitou-me as seguintes reflexões, tendo en vista esse esclarecimento.

A banca tem um papel central na regulação financeira da economia capitalista e pode tê-lo também numa democracia participada, em que a economia é posta ao serviço da comunidade.
Neste sentido, o "sistema bancário precisa de ser reorganizado, assentando em pequenos bancos com uma vocação local ou, no máximo, regional." So, move your money!



A banca privada terá que incorporar princípios éticos e ecológicos como hoje ocorre nos "ethical banks" que já estão implantados na vizinha Espanha mas não ainda em Portugal.(1)
O controlo público da banca (2) é fundamental para viabilizar o "estado social" e promover o "crescimento económico":
-Actualmente, os fundos de pensões são investidos em toda a espécie de "produtos financeiros" sujeitos à lógica e aos excessos do capitalismo. Os fundos de pensões, tal como as poupanças de quem vive do seu trabalho, em vez de serem desviados para a especulação financeira, poderão ser aplicados no financiamento de empresas e projectos que contribuam para uma sociedade mais sustentável e poderão contribuir para o financiamento do deficit orçamental.
-Uma Caixa Geral dos Depósitos poderá funcionar como banco de investimento, canalizando fundos de pensões e depositos de poupanças para o financiamento de projectos não necessáriamente públicos que subordinem o interesse comercial ao social e promovam o "crescimento económico", enquadrado num plano de desenvolvimento sustentável tendo em mente as futuras gerações.

Mas poderá o controlo democrático da banca dispensar um verdadeiro Banco Central? Lógicamente que não! Mas não é isso que acontece na Europa-depois-de-Maastricht?
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(1) "Em Portugal não existe nenhuma legislação que obrigue os bancos a terem qualquer tipo de acção relativamente aos aspectos ambientais e sociais no contexto do desenvolvimento sustentável. Em países como o Brasil, México entre outros, tem-se assistido a algumas movimentações por parte das Associações de Bancos para o desenvolvimento de acções concertadas do sector relativamente à adopção de regras comuns para certos projectos. Apesar de ainda não existir legislação, tudo indica que tal irá mudar. Na realidade, a própria Comissão Europeia lançou em Junho de 2012 uma proposta de regulamentação sobre a informação que os bancos terão de passar a divulgar nos seus produtos financeiros, na qual está incluída a obrigação de dar a conhecer como é que os bancos e os produtos têm em consideração os aspectos ambientais, sociais e éticos."
(2) Este controlo público compreende não só o controlo da Banca pelo Estado, mas também o controlo do Estado pelas instituições políticas e "sociedade civil" organizada.