A Cartilha do FMI

"Um estado eficiente e efectivo capacita os cidadãos e confere-lhes poderes para lidar com as exigências de uma economia global. Em muitos países, o estado deixou de ser um fornecedor de serviços (ou o único fornecedor de serviços) para ser um definidor e supervisor de normas, enquanto que o fornecimento dos serviços em si é entregue ao sector privado. Tomar o estado como um activador ou facilitador tem importantes implicações em muitas áreas. Por exemplo na educação, e apesar das reformas recentes, o estado Português pretende ainda fazer (quase) tudo: fornece a educação, estipula normas de qualidade, avalia o (seu próprio) desempenho, e zela pelo cumprimento das normas. No entanto, o estado tem vindo a ficar para trás na qualidade da educação: das 50 escolas de topo, 44 são privadas, 4 são escolas cooperativas e só 2 são escolas públicas. Recentrando o estado na fixação de normas de qualidade e na avaliação dos prestadores de serviços de educação, poderia promover estudantes melhor equipados e de elevado nível, que é o referencial último do sucesso. O estado deveria pois procurar opções para promover maior eficácia sem deixar de custear e assegurar o igual acesso à educação. A existência de uma verdadeira competição da parte de diversos prestadores significa que mesmo quando o estado fornece os serviços directamente, ele tem que se confrontar com o “teste de mercado” da aprovação pelos beneficiários que dispõem de alternativas."

Eis um parágrafo do "Relatório do FMI" que tive a oportunidade de verter de inglês para português, participando na "tradução colaborativa" deste documento lançada pelo blog AVENTAR; uma iniciatíva democrática de grande oportunidade e alcance.

Pela amostra, este relatório com a chancela do FMI e que tem entre os seis autores um português(1), mais parece uma cartilha neoliberal, mas urge agora escalipelizá-lo numa análise "colaborativa" multidisciplinar e aberta a toda a sociedade civil que nos poderá ajudar a abrir o túnel em que estamos soterrados, rumo a um projecto colectivo mobilizador (2).
Se assim não acontecer será mesmo uma cartilha, encomendada pelo governo, com vista a montar um estado econocrático e, para já, a justificar perante a opinião pública, as medidas de privatização e desmantelamento do "estado social", subjacentes aos badalados cortes orçamentais.
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(1) Um dos co-autores desta "cartilha" é Paulo Lopes que há dois anos, segundo a revista SÁBADO era ainda funcionário do FMI, mas a trabalhar em Bruxelas, na Representação Permanente de Portugal (Reper) junto da Comissão Europeia.
Paulo Silva Lopes, um economista realizado - “Para um economista, trabalhar no FMI é como um futebolista jogar no Real Madrid”, segundo as suas palavras - tinha "boas" razões para tal: “Aos 27 anos, estava a fazer o orçamento da Suazilândia”... O que leva a admitir que "metendo as mãos na massa" nesse orçamento, como ele diz na entrevista, estava a colaborar nos desastrosos Programas de Ajustamento Estrutural do FMI que dilaceraram os países do "terceiro mundo". Um português que, porventura toldado pelo "seu" modelo ideológico, bem distante da nossa realidade social, está agora a colaborar na dilaceração do seu país!
(2) Nota(14.01.13): O rascunho da tradução do "Relatório" está publicado aqui.